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Sobre a Comissão Permanente

Fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se encontra dissolvida e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão Permanente.

A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice‑Presidentes e por Deputados indicados por todos os grupos parlamentares, de acordo com a sua representatividade.

Composição da Comissão Permanente