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Atividade de Deputado - Fernando Ka
VI  Legislatura
Fernando Ka (PS)
Requerimentos apresentados
Intervenções
Data da reunião
1992-03-26
Legislatura
VI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
SUPRESSAO GRADUAL DOS CONTROLOS DAS FRONTEIRAS COMUNS EREGIME E REGULARIZACAO DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGALACORDO DE SCHENGEN INTERVEM NO DEBATE DA PPR 3-APROVA PARA ADESAO, O PROTOCOLO DE ADESAO DO GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA AO ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS DA UNIAO ECONOMICA BENELUX, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E DA REPUBLICA FRANCESA RELATIVO A SUPRESSAO GRADUAL DOS CONTROLOS NAS FRONTEIRAS COMUNS, ASSINADO EM SCHENGEN , A 14 DE JULHO DE 1985 E O ACORDO DE ADESAO DA REPUBLICA PORTUGUESA A CONVENCAO DE APLICACAO DO ACORDO DE SCHENGEN, PPL 22-AUTORIZA O GOVERNO A REVER O REGIME DE ENTRADA, PERMANENCIA, SAIDA E EXPULSAO DE ESTRANGEIROS DO TERRITORIO NACIONAL E DO PJL 1-REGULARIZACAO EXTRAORDINARIA DE ESTRANGEIROS NAO COMUNITARIOS EM SITUACAO IRREGULAR.
Data da reunião
1992-03-17
Legislatura
VI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
IMPLEMENTACAO DE UMA POLITICA DE INTEGRACAO DA COMUNIDADEAFRICANA NA SOCIEDADE PORTUGUESA RESPONDE AOS DEPUTADOS LUIS GERALDES (PSD) E NARANA COISSORO (CDS).