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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
Inquérito
Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
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Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Inquérito
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Bernardino Soares
XII
Legislatura
Bernardino Soares (PCP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
64/XII
Sessão
3
Título
Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro, que "estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial".
Tipo
Projeto de Lei
Número
463/XII
Sessão
3
Título
Financiamento do Ensino Superior Público.
Tipo
Projeto de Lei
Número
462/XII
Sessão
3
Título
Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
461/XII
Sessão
3
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.
Tipo
Projeto de Lei
Número
460/XII
Sessão
3
Título
Determina a realização de um concurso extraordinário de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
2696/XII/2
Data
2013-08-05
Título
Uso das verbas para tratamento de doentes com HIV/ SIDA para pagamento de contas correntes dos hospitais.
Número
2563/XII/2
Data
2013-07-11
Título
Protocolos com a Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas
Número
2562/XII/2
Data
2013-07-11
Título
Nova ponte sobre o Rio Trancão em Sacavém
Número
2553/XII/2
Data
2013-07-10
Título
Situação dos trabalhadores da Dan Cake
Número
2552/XII/2
Data
2013-07-10
Título
Encerramento da esquadra da PSP em Moscavide
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
17/XII
D.Relatório
2012-02-14
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada na cidade do Panamá, a 27 de agosto de 2010.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Saúde [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Problemática do VIH-Sida
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Álcool e Toxicodependência
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Medicamentos / Patentes
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Cuidados Paliativos
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Procriação Medicamente Assistida (PJL 131-PS e 138-PSD)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Farmácias de Oficina (PPL 67-GOV)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Qualidade e Segurança nos Transplantes (PPL 101-GOV)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Terapêuticas Não Convencionais (PPL-111-GOV)
Intervenções
Data da reunião
2013-10-18
Legislatura
XII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Saudação aos Deputados que deixam a Assembleia da República para irem exercer funções autárquicas.
Agradece à Presidente e aos Deputados as palavras de saudação que lhe foram dirigidas
Data da reunião
2013-07-29
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico; Revoga disposições da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.ºs 5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto, e do Código Administrativo.
Data da reunião
2013-07-18
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Moção de Censura ao XIX Governo Constitucional contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português.
Ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Data da reunião
2013-07-10
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do memorando de entendimento.
Ao Deputado Vieira da Silva (PS).
Data da reunião
2013-07-05
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre "Parcerias Público Privadas e Transparência nos Processos de Privatização"
Ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
143
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-07-05
Data do debate
2013-07-05
Título
Voto de Condenação pela atitude do Governo Português de recusar o sobrevoo e aterragem do avião presidencial da República da Bolívia em território nacional.
Tipo
Voto
Número
139
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-06-28
Data do debate
2013-06-28
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Herberto Goulart
Tipo
Voto
Número
132
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-06-06
Data do debate
2013-06-07
Título
Voto de condenação da repressão na Turquia
Tipo
Voto
Número
129
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-05-30
Data do debate
Título
Voto de Congratulação - 50 anos da União Africana
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-04-12
Data do debate
2013-04-12
Título
Voto de Condenação e Preocupação sobre a situação na Península da Correia
Tipo
Voto
Número
119
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-27
Data do debate
2013-03-28
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de João Honrado
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-27
Data do debate
2013-03-28
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Óscar Lopres
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-07
Data do debate
2013-03-08
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez
Tipo
Voto
Número
97
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-01-04
Data do debate
2013-01-04
Título
Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior
Tipo
Voto
Número
92
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-12-07
Data do debate
Título
Voto de congratulação pela admissão da Palestina como Estado observador das Nações Unidas
Tipo
Voto
Número
91
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-12-07
Data do debate
2012-12-07
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Papiniano Manuel Carlos Vasconcelos Rodrigues
Tipo
Voto
Número
90
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-12-07
Data do debate
2012-12-07
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Óscar Niemeyer
Tipo
Voto
Número
87
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-12-07
Data do debate
2012-12-07
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Benite
Tipo
Voto
Número
76
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-09-21
Data do debate
2012-09-21
Título
voto de pesar pelo falecimento de Luiz Fernando de Sousa Pires de Goes
Tipo
Voto
Número
68
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-06-14
Data do debate
2012-06-15
Título
Voto de Pesar pelo Falecimento de Maria Keil
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-06-06
Data do debate
2012-06-08
Título
Voto de condenação do massacre de AL-Houla e rejeita a estratégia de agressão e ingerência em curso sobre a Síria
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-05-18
Data do debate
2012-05-18
Título
Voto de Saudação do Dia Internacional de Museus
Tipo
Voto
Número
56
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-03-30
Data do debate
2012-03-30
Título
Voto de pesar pelo falecimento de António Tabucchi
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-03-08
Data do debate
2012-03-09
Título
Voto de congratulação pelo Dia Internacional da Mulher - Em defesa dos direitos das mulheres
Tipo
Voto
Número
42
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-02-22
Data do debate
2012-02-24
Título
Voto de congratulação pela distinção de dois cineastas portugueses no Festival Internacional de Cinema de Berlim a Berlinale 2012
Tipo
Voto
Número
36
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-01-11
Data do debate
2012-01-13
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Guiné-Bissau Malam Bacai Sanhá
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-12-22
Data do debate
2011-12-22
Título
Voto de Pesar sobre o falecimento de Cesária Évora
Tipo
Voto
Número
31
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-12-15
Data do debate
2011-12-16
Título
Voto de saudação pela passagem do 35.º Aniversário das Primeiras Eleições Autárquicas
Tipo
Voto
Número
30
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-12-15
Data do debate
2011-12-16
Título
Voto de Pesar sobre o falecimento de Luiz Francisco Rebello
Tipo
Voto
Número
29
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-12-07
Data do debate
2011-12-09
Título
Voto de Saudação pela Comemoração do Centenário do Nascimento de Manuel da Fonseca
Tipo
Voto
Número
22
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-10-07
Data do debate
2011-10-07
Título
Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011
Tipo
Voto
Número
18
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-09-22
Data do debate
2011-09-23
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Aristides Pereira, primeiro Presidente da República de Cabo Verde
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-09-16
Data do debate
2011-09-16
Título
Voto de Saudação pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-07-29
Data do debate
2011-07-29
Título
Voto de Condenação e Pesar pelos atentados na Noruega
Tipo
Voto
Número
1
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-06-30
Data do debate
2011-07-01
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso
Audições
Número
36-CNECP-XII
Data
2013-07-09
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do Artº 104 nº 2, do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Paulo Portas (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Número
35-CNECP-XII
Data
2013-07-09
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Decisão das autoridades portuguesas de recusar o sobrevoo e a aterragem em território nacional do avião presidencial da República da Bolívia em que viajava o Presidente Evo Morales
Entidades
Paulo Portas (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Número
183-COFAP-XII
Data
2013-06-25
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento
Entidades
Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS); Manuel Rodrigues (S.E. DAS FINANÇAS); Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
Número
33-CNECP-XII
Data
2013-06-04
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Embaixador de Moçambique, Jacob Jeremias Nyambir
Entidades
Embaixador de Moçambique, Jacob Jeremias Nyambir
Número
68-CSST-XII
Data
2013-05-08
Comissão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Assunto
Audição no âmbito da Petição n.º 250/XII/2ª.
Entidades
Peticionários da Petição nº 250/XII/2ª - Arménio Carlos - Secretário-Geral da CGTP-IN; Deolinda Machado - Membro da Comissão Executiva; Fernando Jorge - Membro da Comissão Executiva e José Augusto - Membro da Comissão Executiva
[mais...]
Audiências
Número
87-COFAP-XII
Data
2013-06-25
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Proposta de Lei n.º 145/XII, Proposta de Lei n.º 153/XII e Proposta de Lei n.º 154/XII
Entidades
Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Número
75-CNECP-XII
Data
2013-06-11
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Exposição da situação dramática que está a ser vivida por sete líderes bahá'is, no Irão
Entidades
Comunidade Bahá'i de Portugal
Número
71-CNECP-XII
Data
2013-05-21
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Abordagem e propostas da Associação para o debate e construção da Agenda de Política Externa e de Cooperação Portuguesa, no que concerne às negociações, que estão a acontecer, da Agenda Global pós 2015.
Entidades
P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
Número
66-CNECP-XII
Data
2013-04-30
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto
Acão de Cooperação com a Assembleia Nacional de São Tomé
Entidades
Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
Número
72-CS-XII
Data
2013-04-24
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
"Apresentar os resultados de um estudo que realizou este ano sobre a Prevalência de Hipertensão e do Consumo de Sal em Portugal"
Entidades
Sociedade Portuguesa de Hipertensão
[mais...]
Deslocações
Data
2013-07-02
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Local
Lisboa
Assunto
Visita de Trabalho à sede da CPLP - Comunidades dos Países de Língua Portuguesa
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Noruega [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Angola [Membro]
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura