Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Comissão de Educação e Ciência | Contributos a Iniciativa

ABERTO [De 2015-12-17 a 2016-02-15]
REVOGAÇÃO DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS - PACC
Artigo 3.º
Norma revogatória
Ver texto
Ver contributos ao artigo já recebidos