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Contributos a Iniciativas


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O link estará ativo até ao termo da consulta pública, que ocorre com o início da votação na especialidade, bem como em caso de retirada ou de rejeição da iniciativa na generalidade.

Informações detalhadas

ABERTO [de 2026-01-23 a 2026-01-30]
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Ver contributos genéricos à iniciativa já recebidos
Ver relatório dos contributos recebidos