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Petição Nº 144/VII/4
Solicitam medida legislativa que elimine retroactivamente a diferenciação remuneratória existente entre funcionários diplomáticos e não diplomáticos a desempenhar cargos dirigentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, atribuindo a todos os dirigentes do M.N.E. o suplemento de colocação nos serviços internos.
1° Peticionante: 
Maria José Salazar Leite
Entrada na AR: 
1998.11.24
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Admitida 
Arquivada em: 
2000.06.08
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno Baltazar Mendes (PS)
Nomeado em:  2000.03.22
Data Relatório Final: 
2000.06.08
Data de envio ao PAR: 
2000.07.06
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
1999.02.03
Admitida em:  
1999.02.03
Arquivada em: 
2000.06.08
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno Baltazar Mendes (PS)
Nomeado em:  1999.02.03
Pedido de Informação a:
Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1999.04.28
N° Oficio pedido:
2434/DSC
Resposta em:
2000.03.02