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Petição Nº 21/VII/1
Sugerem várias alterações à lei sobre proibição de produção, comercialização, trânsito, estacionamento e utilização de todas as armas de destruição massiva, de minas e dos seus respectivos componentes, bem como a investigação e a experimentação de tecnologia destinada à utilização do referido armamento.
1° Peticionante: 
ALOOC - Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência e outras
Entrada na AR: 
1996.03.01
N° de Assinaturas: 
8
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Defesa Nacional
Admitida 
Arquivada em: 
2000.05.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
João Rebelo (CDS-PP)
Nomeado em:  2000.05.03
VII - Comissão de Defesa Nacional
Data de Baixa à Comissão: 
1996.05.27
Admitida em:  
1996.05.13
Arquivada em: 
2000.05.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
António Galvão Lucas (CDS-PP)
Nomeado em:  1996.05.27