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Petição Nº 40/VII/1
Propõem a adopção pela Assembleia da República de uma lei contra a discriminação racial.
1° Peticionante: 
S.O.S. Racismo
Entrada na AR: 
1996.06.12
N° de Assinaturas: 
30000
Situação: 
Concluída
Observações:  A COMISSAO CONSIDEROU QUE ESTA PETIÇÃO DEVERÁ SUBIR A PLENÁRIO
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
1996.10.10
Admitida em:  
1996.10.10
Arquivada em: 
1997.10.01
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Celeste Correia (PS)
Nomeado em:  1996.10.10
cessou funções em:  1997.10.01
Data Relatório Final: 
1997.10.01
Data de envio ao PAR: 
1997.10.29