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Petição Nº 46/VII/1
Propõe à Assembleia da República que legisle no sentido da totalidade das receitas do Totobola ser canalizada para apoio ao desporto em geral e ao futebol em particular.
1° Peticionante: 
Rui Manuel de Oliveira Costa
Entrada na AR: 
1996.07.12
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
1996.10.10
Admitida em:  
1996.10.10
Arquivada em: 
1998.06.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Jorge Strecht (PS)
Nomeado em:  1996.10.10
Data Relatório Final: 
1998.06.03
Data de envio ao PAR: 
1998.11.11