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Petição Nº 47/VII/1
Solicita que sejam corrigidas as desigualdades verificadas nas reformas dos trabalhadores dos Caminhos-de-ferro de Benguela que procederam a descontos para o Centro Nacional de Pensões.
1° Peticionante: 
Malaquias da Silva
Entrada na AR: 
1996.01.16
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
1996.07.17
Admitida em:  
1996.05.14
Arquivada em: 
1999.06.29
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Costa Pereira (PSD)
Nomeado em:  1996.07.17
cessou funções em:  1999.06.29
Pedido de Informação a:
Sec.Est. Seg.Social em 1997.07.29
N° Oficio pedido:
OF 1293/COM
Pedido de Informação a:
Secretaria de Estado da Segurança Social
Data Relatório Final: 
1999.06.29
Data de envio ao PAR: 
1999.07.02