Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 50/VII/1
Solicitam as medidas necessárias para que a liberdade de expressão não se transforme em impunidade de agressão.
1° Peticionante: 
Daniel dos Santos Pinto Serrão
Entrada na AR: 
1996.07.17
N° de Assinaturas: 
105009
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
1996.10.10
Admitida em:  
1996.10.10
Arquivada em: 
1999.07.01
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
António Reis (PS)
Nomeado em:  1996.10.10
Data Relatório Final: 
1999.07.01
Data de envio ao PAR: 
1999.07.01
Debate realizado em: 
1999.11.10