Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 53/VII/1
Pretendem a Promulgação de Legislação objectiva e actual sobre a selecção dos locais de instalação dos aterros sanitários.
1° Peticionante: 
José Dinis Correia de Morais
Entrada na AR: 
1996.10.02
N° de Assinaturas: 
5734
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Administraçao E Ordenamento do Territorio, P. Local E Ambiente
Situação na Comissão:  Concluída
VII - Comissao Administ. do Territorio, P. Local, Eq. Soc E Ambiente
Data de Baixa à Comissão: 
1996.11.19
Admitida em:  
1996.11.19
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Joaquim Matias (PCP)
Nomeado em:  1996.11.19
cessou funções em:  1999.12.07