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Petição Nº 74/VII/2
Pretendem a realização de um Referendo ao Tratado da União Europeia.
1° Peticionante: 
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Entrada na AR: 
1997.03.03
N° de Assinaturas: 
4632
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Arquivada em: 
2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Assunção Esteves (PSD)
Nomeado em:  2002.10.15
Data Relatório Final: 
2002.11.27
Data de envio ao PAR: 
2002.11.27
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Arquivada em: 
2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Arquivada em: 
2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída