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Petição Nº 79/VII/2
Pretendem que sejam tomadas medidas tendentes a reduzir a sinistralidade laboral e a criar um novo quadro legal para a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho.
1° Peticionante: 
CGTP- Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Entrada na AR: 
1997.04.29
N° de Assinaturas: 
17224
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Admitida 
Arquivada em: 
2000.06.07
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Mafalda Troncho (PS)
Nomeado em:  1999.12.21
Data Relatório Final: 
2000.06.07
Data de envio ao PAR: 
2000.07.14
VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
1997.05.14
Admitida em:  
1997.05.14
Arquivada em: 
2000.06.07
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Jorge Rato (PS)
Nomeado em:  1997.05.14
cessou funções em:  1999.09.15