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Petição Nº 115/VII/3
Solicitam a aplicação de penas alternativas de prisão nomeadamente a favor da comunidade de programas de reinserção e a possibilidade de execução de trabalhos na prisão.
1° Peticionante: 
António Morais de Carvalho
Entrada na AR: 
1998.02.28
N° de Assinaturas: 
151
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Admitida em:  
2000.03.21
Arquivada em: 
2000.06.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Mota Amaral (PSD)
Nomeado em:  2000.03.22
Data Relatório Final: 
2000.06.06
Data de envio ao PAR: 
2000.07.05
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Arquivada em: 
2000.06.06
Situação na Comissão:  Concluída