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Petição Nº 119/VII/3
Invocam o elevado número de reclusos preventivos o facto de em Portugal se cumprir a maior parte da pena a sobrelotação das cadeias o elevado número de reclusos doentes a falta de meios e condições dos estabelecimentos prisionais e amnistia parcial e imediata, expulsão de todos os reclusos estrangeiros, e aceleração dos processos de transferência.
1° Peticionante: 
Pedro Fernando Silva Gomes
Entrada na AR: 
1998.02.25
N° de Assinaturas: 
344
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Admitida em:  
2000.03.17
Arquivada em: 
2000.06.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Mota Amaral (PSD)
Nomeado em:  2000.03.22
Data Relatório Final: 
2000.06.06
Data de envio ao PAR: 
2000.07.05
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Arquivada em: 
2000.06.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Mota Amaral (PSD)
Nomeado em:  2000.03.22