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Petição Nº 191/XVII/1
Anulação dos Exames Nacionais 2026 sem prejuízo dos alunos
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luís António Freire de Andrade Vaz
Entrada na AR: 
2026.07.09
N° de Assinaturas: 
11057
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2026.07.15
Arquivada em: 
2026.10.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Filipa Pinto (L)
Nomeado em:  2026.07.21
cessou funções em:  2026.10.06
Data Relatório Final: 
2026.10.06
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2026.10.07