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Petição Nº 151/XVII/1
Exposição sobre desigualdade de tratamento no pagamento do acréscimo vitalício a ex-combatentes
1° Peticionante: 
Francisco Pedro Gabriel da Costa
Entrada na AR: 
2026.04.30
N° de Assinaturas: 
2
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Defesa Nacional
Data de Baixa à Comissão: 
2026.05.06
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Documentos associados
Texto Final da Petição [formato PDF]