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Petição Nº 149/XVII/1
Contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria João Martins Vaz
Entrada na AR: 
2026.04.29
N° de Assinaturas: 
69595
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2026.05.06
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade