Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 134/XVII/1
Petição pela suspensão da exigência de recibo no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Clélio Ribeiro Parreira Toste de Meneses
Entrada na AR: 
2026.03.31
N° de Assinaturas: 
7778
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2026.04.07
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade