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Petição Nº 129/XVII/1
Contra a violência sobre as mulheres
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Francisca Meleças De Magalhães Barros
Entrada na AR: 
2026.03.11
N° de Assinaturas: 
199728
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2026.04.09
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Paula Santos (PCP)
Nomeado em:  2026.04.22