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Petição Nº 125/XVII/1
Pelo Fim da Ideologia de Género nas Instituições e pela Revogação da Lei 15/2024
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Francisca Irina Pinho Leite da Silva
Entrada na AR: 
2026.03.20
N° de Assinaturas: 
16225
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2026.03.26
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Paulo Muacho (L)
Nomeado em:  2026.04.08