Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 116/XVII/1
Pela limitação de Autarquias aderentes a Centros Intermunicipais de Recolha de Animais Errantes. Pela redução do número de Autarquias afetas ao Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes de Proença-a-Nova.
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria do Rosário Vieira Patrício Ferreira de Almeida
Entrada na AR: 
2026.02.23
N° de Assinaturas: 
3620
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Agricultura e Pescas
Data de Baixa à Comissão: 
2026.02.27
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade