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Petição Nº 112/XVII/1
Solicitam um debate na Assembleia da República sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Auditiva (com perda ligeira a profunda) em Portugal
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Ricardo Antunes Miranda
Entrada na AR: 
2026.02.17
N° de Assinaturas: 
126
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2026.02.26
Arquivada em: 
2026.05.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Isabel Fernandes (PSD)
Nomeado em:  2026.03.18
Relator: 
Isabel Fernandes (PSD)
Relatório final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2026.05.13