Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 92/XVII/1
Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Francisco Mendes Correia Kreye
Entrada na AR: 
2026.01.08
N° de Assinaturas: 
10979
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Economia e Coesão Territorial
Data de Baixa à Comissão: 
2026.01.13
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
Nomeado em:  2026.01.28