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Petição Nº 80/XVII/1
Mobilidade por Doença (MPD)com justiça para todos os Docentes
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estela Margarida Ferreira da Silva Balula
Entrada na AR: 
2025.12.12
N° de Assinaturas: 
1053
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2025.12.16
Arquivada em: 
2026.02.18
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Rosa Isabel Cruz (PS)
Nomeado em:  2026.01.13
cessou funções em:  2026.02.18
Data Relatório Final: 
2026.02.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2026.02.26