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Petição Nº 58/XVII/1
Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Carlos Alberto Correia Torres Sampaio
Entrada na AR: 
2025.10.24
N° de Assinaturas: 
16679
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2025.10.31
Arquivada em: 
2026.02.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Patrícia Nascimento (CH)
Nomeado em:  2025.12.03
cessou funções em:  2026.02.04
Outros documentos


Sumário da audição
Data Relatório Final: 
2026.02.04
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2026.02.11