Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 37/XVII/1
Extinção das Servidões e Expropriações no Parque Natural da Serra de São Mamede
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Paulo Alexandre Neves Guerreiro
Entrada na AR: 
2025.08.14
N° de Assinaturas: 
25
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Ambiente e Energia
Data de Baixa à Comissão: 
2025.08.27
Admitida em:  
2025.09.09
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Luís Moreira Testa (PS)
Nomeado em:  2025.09.09