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Petição Nº 169/XVI/1
Pelo fim do Abate Indiscriminado de Pintainhos Machos em Portugal
Texto original da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Nuno Micael Alvim Coelho da Silva
Entrada na AR: 
2025.05.09
N° de Assinaturas: 
9521
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Agricultura e Pescas
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Arquivada em: 
2026.01.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joana Lima (PS)
Nomeado em:  2025.07.08
Pedido de Informação a:
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária em 2025.09.26
Pedido de Informação a:
Federação Portuguesas das Associações Avicolas - FEPASA em 2025.09.26
Resposta em:
2025.10.15
Pedido de Informação a:
Ordem dos Médicos Veterinários em 2025.09.26
Resposta em:
2025.10.22
Pedido de Informação a:
APEZ - Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica em 2025.09.26
Resposta em:
2025.10.17
Respostas dos Pedidos de Informação

Contributo da FEPASA Contributo da APEZ Parecer da OMV
Relatório [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2026.01.21
XVI - Comissão de Agricultura e Pescas
Data de Baixa à Comissão: 
2025.05.14
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída