Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 166/XVI/1
Data de reporte para recalculo de prestação bancária dos cidadãos com Atestado Médico de Incapacidades Multiusos
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Carlos Vitor da Cunha Gonçalves
Entrada na AR: 
2025.04.30
N° de Assinaturas: 
10
Situação: 
Concluída
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Admitida em:  
2025.07.02
Arquivada em: 
2025.07.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2025.07.02
XVI - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2025.05.09
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída