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Petição Nº 160/XVI/1
Pela proibição de guardar cinzas humanas em edifícios habitacionais
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Nídia Fernandes Campeão
Entrada na AR: 
2025.04.08
N° de Assinaturas: 
4
Situação: 
Concluída
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura. Nota de Admissibilidade rejeitada por unanimidade, em reunião da Comissão de 8 de julho de 2025.
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Arquivada em: 
2025.07.16
Situação na Comissão:  Concluída
XVI - Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2025.04.16
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
Documentos associados
Nota de Admissibilidade (rejeitada por unanimidade) [formato PDF]