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Petição Nº 151/XVI/1
Regime específico de reforma antecipada para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Barata Domingues
Entrada na AR: 
2025.02.17
N° de Assinaturas: 
6620
Situação: 
Concluída
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Admitida em:  
2025.07.09
Arquivada em: 
2025.10.15
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
Nomeado em:  2025.07.09
cessou funções em:  2025.09.23
Relator: 
Leonor Cipriano (PSD)
Nomeado em:  2025.09.23
Relatório final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2025.10.15
XVI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Data de Baixa à Comissão: 
2025.02.27
Admitida em:  
2025.03.05
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Paula Margarido (PSD)
Nomeado em:  2025.03.05