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Petição Nº 122/XVI/1
Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Fernanda Margarida Neves de Sá
Entrada na AR: 
2024.12.10
N° de Assinaturas: 
5286
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Observações:  A petição transitou para a XVII Legislatura
Petições associadas
123/XVI/1
Data
2024-12-11
Comissões a que baixou:
XVII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2025.06.25
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
XVI - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2024.12.26
Admitida em:  
2025.01.15
Arquivada em: 
2025.06.25
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Fátima Correia Pinto (PS)
Nomeado em:  2025.01.15
cessou funções em:  2025.03.12
Outros documentos

Sumário da Audição
Data Relatório Final: 
2025.03.12
Relatório da Petição [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2025.03.14