Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 286/XV/2
Atribuição de Suplemento de Missão, Escala de Piquete e Prevenção aos Trabalhadores da Polícia Judiciária Militar
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sónia da Conceição Aguiar Messias
Entrada na AR: 
2024.02.08
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Observações:  A petição transitou para a XVI Legislatura
Comissões a que baixou:
XVI - Comissão de Defesa Nacional
Data de Baixa à Comissão: 
2024.04.16
Admitida em:  
2024.05.14
Arquivada em: 
2024.05.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2024.05.15
XV - Comissão de Defesa Nacional
Data de Baixa à Comissão: 
2024.02.09
Arquivada em: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Concluída