Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 266/XV/2
Equiparação do IRS para pensionistas não residentes ao IRS para pensionistas residentes
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Alberto Henrique Neves de Almeida
Entrada na AR: 
2024.01.25
N° de Assinaturas: 
4
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Observações:  A petição transitou para a XVI Legislatura
Comissões a que baixou:
XVI - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
XV - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2024.01.31
Arquivada em: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Concluída