Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 258/XV/2
Pela devolução à habitação das 20 mil casas em Alojamento Local de Lisboa, das 44 mil casas "vagas" e a aplicação adaptada da legislação de Nova Iorque às cidades em emergência imobiliária
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Rui Pedro Patricio Cabrita Martins
Entrada na AR: 
2024.01.08
N° de Assinaturas: 
4
Situação: 
Concluída
Observações:  A petição transitou para a XVI Legislatura
Comissões a que baixou:
XVI - Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2024.04.16
Admitida em:  
2024.04.24
Arquivada em: 
2024.04.24
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota admissibilidade) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2024.04.24
XV - Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Data de Baixa à Comissão: 
2024.01.08
Arquivada em: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Concluída