Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 249/XV/2
Por um "IVAucher" da Inflação
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Pedro Emanuel da Costa Pereira Ribeiro
Entrada na AR: 
2023.11.29
N° de Assinaturas: 
96
Situação: 
Em apreciação
Observações:  A petição transitou para a XVI Legislatura
Comissões a que baixou:
XVI - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Em apreciação
XV - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2023.12.07
Admitida em:  
2023.12.20
Arquivada em: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade ) [formato PDF]