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Petição Nº 201/XV/1
Solicitam à Assembleia da República que a Amnistia e Perdão de Penas por ocasião da vinda do Papa Francisco a Portugal abranja todos os cidadãos
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário José Maia Araújo
Entrada na AR: 
2023.07.19
N° de Assinaturas: 
317
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2023.07.20
Indeferimento Liminar em:  
2023.09.14
Arquivada em: 
2023.09.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2023.09.15