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Petição Nº 177/XV/1
Pela criação do Dia Nacional da Pessoa com Ostomia, para garantir o direito desta comunidade a uma vida plena, sem limitações ou descriminações
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Léa Valéria Magalhães Pinheiro
Entrada na AR: 
2023.06.15
N° de Assinaturas: 
1217
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2023.06.23
Admitida em:  
2023.07.05
Arquivada em: 
2024.01.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Irene Costa (PS)
Nomeado em:  2023.07.05
cessou funções em:  2024.01.03
Data Relatório Final: 
2024.01.03
Relatório final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2024.01.10