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Petição Nº 164/XV/1
Criminalização da alienação parental e sua integração na lista de tipologias de problemáticas de perigo
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria João Modesto
Entrada na AR: 
2023.05.25
N° de Assinaturas: 
313
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2023.06.02
Admitida em:  
2023.07.05
Arquivada em: 
2024.01.10
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Anabela Real (PS)
Nomeado em:  2023.07.05
cessou funções em:  2024.01.10
Relatório final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2024.01.12