Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 23/XV/1
GPL auto em Portugal
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Márcia Andreia de Pinho Moreira
Entrada na AR: 
2022.05.23
N° de Assinaturas: 
323
Situação: 
Concluída
Observações:  Efetuado pedido de informação ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e à ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em 09-09-2022
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2022.06.02
Admitida em:  
2022.06.29
Arquivada em: 
2023.01.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Hugo Pires (PS)
Nomeado em:  2022.06.29
cessou funções em:  2023.01.04
Relator: 
Tiago Brandão Rodrigues (PS)
Nomeado em:  2023.01.04
cessou funções em:  2023.01.11
Respostas dos Pedidos de Informação

Parecer ERSE Parecer SEAF
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2023.01.12