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Petição Nº 16/XV/1
Pela alteração do modelo de avaliação do desempenho docente definido no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, e extinção das quotas para a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente.
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Entrada na AR: 
2022.05.02
N° de Assinaturas: 
3836
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2022.05.05
Admitida em:  
2022.05.31
Arquivada em: 
2022.07.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Rosa Venâncio (PS)
Nomeado em:  2022.06.29
cessou funções em:  2022.07.19
Data Relatório Final: 
2022.07.19
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2022.07.20