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Petição Nº 348/XIV/3
Acumulação de pensão por doença profissional com pensão de aposentação
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Licínio de Jesus Aguiar Leitão
Entrada na AR: 
2022.03.01
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Admitida em:  
2022.07.05
Arquivada em: 
2022.07.05
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade ) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2022.07.05
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2022.03.08
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída