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Petição Nº 340/XIV/3
Por uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em alternativa ao seu desmantelamento
Texto final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joaquim Miguel Moreira Magalhães Soares
Entrada na AR: 
2022.01.07
N° de Assinaturas: 
2194
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2022.01.12
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade