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Petição Nº 340/XIV/3
Por uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em alternativa ao seu desmantelamento
Texto final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joaquim Miguel Moreira Magalhães Soares
Entrada na AR: 
2022.01.07
N° de Assinaturas: 
100
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Admitida em:  
2022.04.20
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Susana Amador (PS)
Nomeado em:  2022.04.20
Respostas dos Pedidos de Informação

Resposta - Ministro da Administração Interna
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2022.01.12
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída