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Petição Nº 339/XIV/3
Pelo acesso à antecipação da reforma dos trabalhadores em regime 3 turnos rotativos
Texto final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luis Fernando Gonçalves Gomes
Entrada na AR: 
2022.01.07
N° de Assinaturas: 
1000
Situação: 
Em apreciação
Observações:  Esta petição transitou da XIV para a XV legislatura, de acordo com o artigo 25.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, segundo o qual “As petições não apreciadas na legislatura em que foram apresentadas não carecem de ser renovadas na legislatura seguinte”, uma vez que a sua apreciação foi iniciada, mas não ficou concluída naquela Legislatura.
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Admitida em:  
2022.04.26
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Fernando José (PS)
Nomeado em:  2022.04.26
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2022.01.12
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída