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Petição Nº 334/XIV/3
Comissão de inquérito ao Presidente da República, por reiterado abuso de poder nos seus mandatos
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário César Gonçalves Marques dos Reis
Entrada na AR: 
2021.11.26
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Indeferimento Liminar em:  
2022.04.20
Arquivada em: 
2022.04.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2022.05.02
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2021.12.15
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
Documentos associados
Anexos [formato PDF]