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Petição Nº 328/XIV/3
Fim da obrigatoriedade do pedido de acumulação de funções para os professores
Texto final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Luís Taveira de Magalhães e Sousa
Entrada na AR: 
2021.11.22
N° de Assinaturas: 
76
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Admitida em:  
2022.04.26
Arquivada em: 
2022.04.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2022.04.27
XIV - Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Data de Baixa à Comissão: 
2021.12.15
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída