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Petição Nº 319/XIV/3
Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria
Texto final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria Manuela Salgado Alves de Araújo
Entrada na AR: 
2021.10.23
N° de Assinaturas: 
150
Situação: 
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Data de Baixa à Comissão: 
2021.11.02
Situação na Comissão:  Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade