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Petição Nº 298/XIV/3
Pela averiguação da capacidade de exercício do cargo por parte do Presidente da República
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário César Gonçalves Marques dos Reis
Entrada na AR: 
2021.09.15
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2021.10.15
Indeferimento Liminar em:  
2021.11.03
Arquivada em: 
2021.11.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]