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Petição Nº 266/XIV/2
Para o direito à mobilidade dos técnicos superiores do Ministério da Educação
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Grupo de Técnicos Superiores Vinculados ao Ministério da Educação
Entrada na AR: 
2021.07.02
N° de Assinaturas: 
3182
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Arquivada em: 
2022.09.14
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Germana Rocha (PSD)
Nomeado em:  2022.04.26
cessou funções em:  2022.09.14
Outros documentos

Documentação entregue
Data Relatório Final: 
2022.09.14
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2022.09.14
XIV - Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2021.07.09
Admitida em:  
2021.11.23
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Cecília Meireles (CDS-PP)
Nomeado em:  2021.11.23